Criado com o objetivo de estruturar uma unidade de atendimento no Bairro da Cidade Olímpica, o Projeto Justiça Comunitária, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), obteve a primeira colocação entre os 11 selecionados para receber recursos do Ministério da Justiça este ano. Serão cerca de R$ 300 mil para serem investidos na implantação de um núcleo, que contribuirá com a democratização do acesso à justiça, por meio de mobilização e capacitação de agentes comunitários em mediação de conflitos, conforme diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
O projeto Justiça Comunitária será integrado ao projeto Defensoria na Comunidade, lançado durante a programação do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio. Com cerca de 160 mil habitantes, o Bairro da Cidade Olímpica é considerado hoje um dos mais violentos de São Luís, uma das justificativas para a atuação concentrada da Defensoria Pública no local.
"Estamos satisfeitos com a classificação em primeiro lugar do projeto elaborado pela DPE Maranhão. Nosso objetivo é contribuir para a construção de uma cultura de paz, buscando, sempre que possível, a solução dos conflitos pela via consensual. O objetivo maior do projeto é estimular a prática de mediação, onde a principal protagonista será a própria comunidade, que uma vez capacitada terá maior autonomia para a solução de questões que lhes afetam, sem a necessidade de intervenção direta do Estado", destacou Aldy Mello Filho, defensor geral do Estado.
O resultado do edital de seleção para a criação de novos núcleos de Justiça Comunitária foi divulgado, na terça-feira (5), pelo Ministério da Justiça. A proposta da Defensoria do Maranhão concorreu com outros 34 projetos. Além do estado, foram habilitados os projetos da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, na Bahia; as Prefeituras de Canoas e de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul; a Procuradoria Geral de Justiça do Piauí; a Secretaria da Promoção da Paz de Alagoas; a Prefeitura de Imperatriz, no Maranhão; a Prefeitura de Diadema, em São Paulo; as Prefeituras de Juazeiro do Norte e de Caucaia, no Ceará; e a Defensoria Pública da Bahia.
Penas alternativas
Além do Justiça Comunitária, a DPE/MA participa de outros dois editais de chamamentos públicos que concorrem a linhas de financiamento de projetos realizados em parceria com o governo federal. Em todos os casos, a intenção é fortalecer setores e ações desenvolvidas pelo órgão na assistência às populações economicamente vulneráveis que buscam os serviços da Defensoria na garantia dos seus direitos.
Em um dos projetos, a DPE/MA visa à implantação e à estruturação de um núcleo de acompanhamento e assistência aos cumpridores de penas e medidas alternativas, por meio de defensores públicos e equipe multidisciplinar, voltada ao acompanhamento jurídico, psicossocial de presos que cumprem penas ou medidas alternativas, de modo a assegurar-lhe o efetivo cumprimento, prevenir a reincidência e favorecer-lhes a reinserção social.
Mulher
A Defensoria Estadual pleiteia, também, recursos para a ampliação e consolidação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência no estado, através do fortalecimento do Núcleo de Defesa da Mulher da DPE/MA, implantado em março de 2011.
Entre os objetivos do projeto, está a divulgação da Lei Maria da Penha e de seus instrumentos; orientação jurídica e postulação judicial e extrajudicial de direitos e interesses individuais e coletivos das mulheres vítimas de violência e garantia de atendimento psicossocial especializado.
Fonte: Secom do Governo do Estado do Maranhão
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